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Marisa Matias: PS tem que escolher que posição sobre Tratado Orçamental leva às europeias

Marisa Matias, cabeça de lista do Bloco de Esquerda nas eleições europeias, lança um repto ao PS, decidir que posição sobre o tratado orçamental leva para a campanha.

Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 19 de Janeiro de 2019 às 10:45
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A contradição do PS sobre o Tratado Orçamental é criticada pela cabeça de lista bloquista às europeias, Marisa Matias, considerando que os socialistas têm que escolher se levam à campanha o partido do Governo ou o do Parlamento Europeu.

Em entrevista à agência Lusa sobre as eleições europeias de 26 de maio, Marisa Matias  lembra que na campanha eleitoral de 2014 o então líder do PS António José Seguro "dizia que se o PS rejeitasse ou tivesse uma posição contrária ao Tratado Orçamental era a mesma coisa que pôr Portugal fora do euro".

"O PS, em relação ao Tratado Orçamental, vai ter que escolher qual é que vai trazer à campanha. Se traz o PS de Mário Centeno e do Governo ou se traz o do Parlamento Europeu que votou para a não integração do Tratado Orçamental no direito comunitário e bem, do meu ponto de vista", desafia.

Em novembro de 2018, foi chumbada no Parlamento Europeu a transposição para o direito comunitário do Tratado Orçamental, acordado entre os governos europeus e que fixa os limites do défice, da dívida e do esforço de consolidação, e as sanções por incumprimento dos mesmos, chumbo que, segundo a eurodeputada do BE, deixa "os países mais livres para se desvincularem unilateralmente".

Marisa Matias volta a ser a "número um" na lista do BE às eleições europeias, depois do mau resultado de 2014, quando o partido passou dos três eurodeputados que tinha elegido em 2009 para apenas um, tornando-se na quinta força política.

"Estamos a assistir em Portugal a uma recomposição do espaço político e do espaço político-partidário. Não ainda a níveis de recomposição que assistimos no quadro da União Europeia", lembra.

Essa recomposição em Bruxelas, acrescenta a dirigente bloquista, "é bastante mais acelerada e esmagadora naquilo que são consideradas as famílias fundadoras e as famílias mais tradicionais desta construção europeia".

"E nós estamos na iminência de assistir a um colapso da social-democracia à escala europeia e também a impactos muito significativos na chamada democracia-cristã, que é onde estão representadas as forças políticas de direita portuguesas", alerta.

Na visão da eurodeputada recandidata, para a direita, o tempo é de escolhas, uma vez que PSD ou CDS-PP "partilham o mesmo grupo parlamentar", o Partido Popular Europeu (PPE), com um partido de extrema-direita oriundo da Hungria.

"Ou de facto se separam da extrema-direita (…) e terão um custo eleitoral, mas não um custo do ponto de vista de credibilidade", ou "continuarão este caminho de abrir as portas à extrema direita no espaço europeu", aponta Marisa Matias.

Em Portugal, compara, "por via da solução governativa que se encontrou e do acordo parlamentar, a social-democracia não sofreu tanto".

"Terá provavelmente muito que agradecer à esquerda deste país", sugere.

Nas eleições europeias de 2014, uma das grandes surpresas foram os dois mandatos conseguidos então pelo MPT, na lista encabeçada pelo antigo bastonário da Ordem dos Advogados Marinho e Pinto.

Sobre a possibilidade do partido liderado pelo antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes, Aliança, poder ter o mesmo efeito de Marinho e Pinto nas eleições de maio, a eurodeputada bloquista considera que "ainda está muita coisa em aberto até às europeias".

"Nós não sabemos exatamente quais são os novos partidos que vão concorrer e a introdução de novos partidos traz sempre alterações", alega.

Apesar da incógnita, Marisa Matias afasta a possibilidade que "o efeito seja o mesmo", considerando que o tipo de eleitorado que votou em Marinho e Pinto em 2014 pode não ser "exatamente o mesmo" da Aliança.


UE elogia Portugal, mas política económica não mudou "uma vírgula"

Os elogios na União Europeia (UE) ao desempenho da economia portuguesa não se traduziram em qualquer mudança na política económica comunitária, diz a cabeça de lista do BE às eleições europeias, Marisa Matias.

"Nem uma vírgula foi alterada nos tratados por causa da experiência que se viveu em Portugal", critica a eurodeputada em entrevista à agência Lusa.

Marisa Matias, que se candidata a um terceiro mandato no Parlamento Europeu (PE), assegura mesmo que "a maior frustração" do mandato que está a terminar foi, enquanto membro da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários, perceber que a UE não aprendeu "rigorosamente nada com a crise".

A eurodeputada do BE frisa que a reversão de cortes em Portugal "foi feita em confrontação com o que está escrito nos tratados", o que faz do caso português "a exceção e não a regra".

"Nem mesmo comprovando que o que era preciso era aumentar os salários e não esmagá-los, e não reduzir os direitos laborais, como são as recomendações europeias", salienta.

Com a mudança prevista nas políticas do Banco Central Europeu (BCE), que vai levar a uma subida das taxas de juro, a UE está "na iminência de uma próxima crise" e, nesse cenário, "quem vai sofrer na pele são os países periféricos".

"Mesmo aqueles, como Portugal, que ao contrário do que seria de esperar tiveram um crescimento económico acima da média e conseguiram reduzir 10 pontos percentuais na dívida pública", continuam confrontados com uma dívida "ainda impagável" numa UE em que "nada foi feito para que se controlasse verdadeiramente" este problema.

Além disso, o crescimento da economia portuguesa, "não está consolidado o suficiente […] para aguentar o embate", alerta.

"Assistimos nos últimos anos a enormes desequilíbrios macroeconómicos, as economias periféricas a serem esmagadas, o que foi feito com a Grécia, com Portugal, e creio que se há uma lição que se pode retirar é que quando se procura sacrificar o país em nome de um acordo com a UE, a única coisa que resta é o sacrifício do país porque a UE não vai cumprir esse acordo", acusa.

Exemplo, assegura, são as sanções por incumprimento do défice, em que "os critérios do défice não são iguais para todos".

Além disso, muito do trabalho desenvolvido pelo PE nesta legislatura para uma "verdadeira regulação do sistema financeiro" não levou a mudanças efetivas.

"Tivemos várias comissões de inquérito e comissões especiais em relação às políticas fiscais, políticas de evasão e de elisão fiscal, à existência de paraísos fiscais dentro da própria UE. Houve resultados muito importantes desse trabalho e as consequências foram zero", critica.

"É uma frustração enorme perceber como é que ao longo destes dez anos, e eu entrei no PE precisamente na sequência da grande crise financeira, que se converteu numa crise económica e numa crise social […], foram dez anos de falsas promessas e da constatação que, no essencial, ninguém estava muito interessado em mudar a natureza da construção e da integração europeia que conhecemos até agora", lamenta.

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