União Europeia Parlamento Europeu vota medidas urgentes perante incerteza do Brexit

Parlamento Europeu vota medidas urgentes perante incerteza do Brexit

Vão ser votadas medidas de contingência da Comissão Europeia em áreas como a segurança social, os transportes, as pescas e a mobilidade para ensino e formação.
Parlamento Europeu vota medidas urgentes perante incerteza do Brexit
Bloomberg
Lusa 10 de março de 2019 às 10:16

O Parlamento Europeu vai apreciar, na quarta-feira, medidas urgentes de contingência apresentadas por Bruxelas para prevenir a inexistência de um acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), analisando ainda os recentes desenvolvimentos do processo.

 

Numa semana vista como decisiva para o ‘Brexit’, os eurodeputados reúnem-se em Estrasburgo, França, com uma discussão sobre o ‘Brexit’ marcada para quarta-feira, dia em que são também votadas medidas de contingência da Comissão Europeia em áreas como a segurança social, os transportes, as pescas e a mobilidade para ensino e formação, visando minimizar eventuais problemas devido a um desfecho sem acordo.

 

O próximo dia 29 de março foi a data definida para a saída do Reino Unido do bloco europeu, mas existe uma grande incerteza sobre os termos em que isso irá ocorrer, sendo que o acordo negociado entre Londres e Bruxelas foi rejeitado pelo Parlamento britânico.

 

Espera-se que na próxima terça-feira o Governo da primeira-ministra britânica, Theresa May, submeta à Câmara dos Comuns novamente o acordo, possivelmente com algum apêndice – para evitar uma fronteira entre as duas Irlandas –, a fim de que o documento passe finalmente pelos trâmites parlamentares.

 

Um dia depois, na quarta-feira, os eurodeputados vão então analisar a decisão que sair desta sessão e apreciar medidas urgentes de contingência que serão adotadas unilateralmente pela UE, de forma temporária, em 30 de março, caso não haja um acordo de saída.

 

As medidas incluem a salvaguarda da segurança social dos cidadãos europeus no Reino Unido e dos cidadãos britânicos na UE que tenham obtido o direito de livre circulação.

 

Ao nível dos transportes, visam garantir a conectividade rodoviária do transporte de mercadorias entre a UE e o Reino Unido, evitar a interrupção do tráfego aéreo e ainda acautelar perturbações nas exportações de produtos de dupla utilização.

 

Em causa está também a continuação dos programas de cooperação territorial (PEACE IV) entre a República da Irlanda, a Irlanda do Norte e a Escócia e a manutenção do acesso dos navios de pesca da UE às águas do Reino Unido com o estabelecimento de condições de autorização recíprocas.

 

Estas medidas abrangem ainda o programa de mobilidade para ensino ou formação Erasmus+, de forma a evitar problemas para os atuais participantes, permitindo que os processos iniciados possam continuar.

 

No final de março, serão cerca de 14 mil jovens da UE nesta situação no Reino Unido e ainda sete mil participantes do Reino Unido em países da União.

 

O ‘Brexit’ será, inclusive, um dos assuntos que vai dominar a agenda da reunião do Conselho Europeu deste mês, nos dias 21 e 22, encontro que será preparado nesta sessão plenária da assembleia europeia.

 

Estará ainda em foco, na terça-feira, a nova lei da cibersegurança, que prevê regras à escala da UE para produtos, serviços e processos tecnológicos com o intuito de reforçar a segurança dos consumidores.

 

Também na terça-feira será votada uma resolução (não legislativa) sobre as ameaças relacionadas com o aumento da presença tecnológica chinesa na UE e possíveis medidas preventivas.

 

Ainda neste dia, o Parlamento Europeu vai apresentar medidas para combater a propaganda hostil e as notícias falsas, ao mesmo tempo que se reforça a verificação dos factos e se expõem campanhas de desinformação.

 

Enquanto na terça-feira será discutida a reforma do sistema de informação sobre vistos nas fronteiras externas da UE, para quarta-feira está marcado um debate sobre a criação de um Fundo Monetário Europeu, que prestará assistência de transição aos países em dificuldades.

 

Ainda em discussão, na quarta-feira, estão as novas regras para reduzir os elevados níveis de crédito malparado dos bancos e para evitar a acumulação, que estabelecem, desde logo, níveis mínimos comuns de cobertura para empréstimos recém-concedidos.




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