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Com contas perto do défice, Finanças reforçam controlo da execução do OE

Governo publicou regras para serviços executarem o OE este ano. Cativações nas mãos dos ministros devem pagar primeiro salários, Segurança Social e pagamentos em atraso. Há também planeamento de tesouraria a 12 meses e concentração na ESPAP.

Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, publicou o decreto-lei de execução orçamental para 2026.
Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, publicou o decreto-lei de execução orçamental para 2026. José Sena Goulão / Lusa - EPA
13:45
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Com as contas públicas perto de voltar ao défice, as Finanças apertam as regras de execução do Orçamento do Estado (OE) este ano, reforçando o controlo da despesa da administração central. O decreto-lei de execução define que as cativações nos ministérios têm de ser usadas primeiro para salários, pagamentos à Segurança Social e de dívidas em atraso. E as Finanças também exigem um "orçamentos de tesouraria" a 12 meses e a centralização da gestão das reservas numa única entidade. 

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