Contas públicas arrancam ano com excedente de 2.013 milhões de euros

As Administrações Públicas registaram um excedente de 2.013 milhões de euros no mês de janeiro, um saldo orçamental mais positivo do que o registado no primeiro mês de 2022, com a receita fiscal a continuar a subir a dois dígitos no início de 2023. 

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, divulgado nesta terça-feira, 28 de fevereiro, e que antecede a divulgação, pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), da síntese de execução orçamental de janeiro, "a melhoria do saldo orçamental no primeiro mês do ano reflete acréscimos da receita de 6,2% e de 5% na despesa efetiva".

A receita efetiva, que inclui a totalidade da receita das Administrações Públicas, atingiu 8.269 milhões de euros no final de janeiro, mais 481 milhões do que no mesmo mês de 2022. Ora, esse aumento, deveu-se na sua quase totalidade à receita fiscal, que aumentou numa dimensão aproximada (422 milhões de euros).

Ora, a receita fiscal aumentou 10,5% em janeiro em termos homólogos, atingindo 4.463 milhões de euros. 

No comunicado, o gabinete do ministro Fernando Medina afirma que "cerca de 90% da melhoria da receita deve-se ao bom momento do mercado de trabalho", destacando que "a receita fiscal e contributiva arrecadada em janeiro de 2023 aumentou 10,5% face ao mesmo período de 2022". O IRS subiu 14% e o IVA 11,9%.

"O bom momento do mercado de trabalho é também evidente no crescimento das contribuições para a Segurança Social", que cresceram 10,6%, sublinha o ministério.

Despesa primária sem medidas anti-crise subiu 8,2%

O Ministério das Finanças diz ainda que, excluindo o efeito das medidas Covid-19, que "deixam de ser necessárias fora do contexto pandémico", e do choque geopolítico (que se mantêm, mas têm também uma natureza extraordinária), a despesa primária cresceu 8,2% em termos homólogos. 

Depois, o gabinete adianta que as despesas com pessoal crescem 6,6%, mais 109 milhões de euros do que em janeiro de 2022, explicando que o aumento se deve "maioritariamente

a despesa com salários", pela atualização transversal remuneratória dos trabalhadores das Administrações Públicas, bem como o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida.

A aquisição de bens e serviços também aumentou 15,9%, "refletindo o crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde e Administração Local", com impacto nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (9%) e a componente de produtos vendidos em farmácias (8,9%). 

As prestações sociais cresceram 8,3% (excluindo medidas COVID e pensões), sobretudo pelas prestações de parentalidade (que aumentaram 17%) e pela prestação social para a inclusão (mais 11,5%). As pensões registaram um aumento de 6,8%, dada a atualização que foi feita em janeiro, entre 3,89% e 4,83%.

O investimento, excluindo as parcerias público-privadas, aumentou 15,4% até janeiro. Também aqui destaque para os setores da Saúde e da Administração Local, com aumentos de investimento de 41,2% e 44,9%, respetivamente.

(Notícia atualizada com mais informação às 15:00)