Governo não vai enviar OE por antecipação a Bruxelas

O Governo só vai fazer chegar o esboço do Orçamento do Estado de 2017 à Comissão Europeia em 15 de Outubro, a mesma data em que entrega no Parlamento o documento orçamental, não dando assim conhecimento por antecipação a Bruxelas das garantias de cortes adicionais e estruturais nos défices de 2016 e 2017.

"O Ministério das Finanças irá cumprir o prazo legal e constitucionalmente fixado. Assim, quer o OE 2017, que o esboço do OE serão entregues a 15 de Outubro", disse fonte oficial do Ministério das Finanças ao Diário de Notícias, que avança a notícia esta quinta-feira, 14 de Julho.

Fica assim afastada a ideia de "visto prévio" de Bruxelas, em que o documento seria analisado pela Comissão no espaço de um mês. 

O jornal refere ainda que Bruxelas "apreciaria bastante" poder ter acesso antecipado às grandes linhas com que se coserá o Orçamento e que a entrega do documento antes do prazo não é prática comum: no ano passado, apenas seis países o fizeram e Portugal, devido às eleições legislativas, apenas o enviou à Comissão em Janeiro deste ano.

O Governo já recusou por várias vezes a necessidade de um plano b para 2016, mas não exclui "mais medidas nos anos que aí vêm", algo que o ministro das Finanças Mário Centeno diz que "qualquer governo europeu terá de fazer", porque está na "natureza da gestão orçamental".