Cumprir regras orçamentais é "condição para melhorar a vida dos portugueses", diz Medina

O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu esta sexta-feira que o cumprimento das regras orçamentais da União Europeia, que ditam limites ao défice e à dívida pública, é uma "condição" necessária para melhorar a vida dos portugueses e não um "fetiche" nem "medalha", como aponta a oposição. 

"O défice baixo e retirarmos Portugal da lista dos países mais endividados não é nenhum fetiche nem nenhuma medalha. É uma condição para a melhoria das condições de vida dos portugueses e das empresas que trabalham e cooperam no nosso país", referiu, no debate do Orçamento do Estado para este ano (OE2022) na generalidade.

Fernando Medina considera que aqueles que dizem que o país está a enfrentar "um tempo de incerteza" e que é preciso "preparar o país para o futuro" não podem depois "dizer que o défice e a dívida não interessam para nada", porque permitem garantir a sustentabilidade das contas públicas. "Quem não perceber isso não perceberá o mundo em que vivemos", indica.

"É, por essa razão, que neste contexto dedicamos tanta importância a este ponto. A incerteza existe e podemos ter tempos melhores ou piores. É nos tempos bons que nos preparamos para os piores", sentenciou. 

Disse ainda que é a favor de um prolongamento adicional do levantamento das regras orçamentais, que Bruxelas quer repor em 2023. As regras europeias de disciplina orçamental foram levantadas em 2020 para permitir aos Estados-membros uma maior flexibilidade orçamental para dar resposta à pandemia. 

"Continuaremos a cumprir estes critérios porque é a melhor forma de protegermos os portugueses", concluiu.