Governo garante défice abaixo de 3% sem medidas adicionais

"O Governo reafirma que o objectivo de défice inferior a 3% será cumprido sem necessidade de medidas adicionais. O FMI já reviu em baixa a sua previsão de défice para 2015 de 3,4% (no relatório da primeira missão) para 3,2%, aproximando-se da meta fixada pelo Governo", vincou fonte do executivo à agência Lusa.

 

A mesma fonte lembra ainda que o relatório do Fundo hoje divulgado refere-se "sobretudo à informação prestada durante as datas da missão que ocorreu entre 4 e 12 de Junho".

 

O FMI apelou hoje ao Governo para ter "cautela" na reversão já prometida das medidas do lado da receita, alertando que pode ser preciso "adiar ou cancelar parcialmente" a eliminação da sobretaxa de IRS.

 

"As autoridades devem movimentar-se com cautela na reversão das medidas chave do lado da receita adoptadas nos últimos anos. Receitas mais baixas do que o previsto ou um ajustamento insuficiente da despesa podem exigir o adiamento ou o cancelamento parcial da eliminação gradual da sobretaxa do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], das contribuições extraordinárias da energia e do gás natural e dos impostos sobre o imobiliário", alerta o Fundo.

 

A este aviso, que consta do relatório do FMI hoje conhecido relativo à segunda missão de monitorização pós-programa, soma-se um outro: "A redução gradual proposta da taxa normal do IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas] também vai precisar de ser cuidadosamente avaliada a cada ano para evitar quedas da receita".

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, também já comentou o texto do FMI, dizendo que o mesmo não tem "nada de novo".

"O Governo reafirma claramente que não são necessárias quaisquer medidas adicionais", vincou o ministro, em declarações à Antena 1.

Poiares Maduro acrescentou ainda que é o FMI "que se tem aproximado das posições do Governo português e não o contrário".