Governo não revela reformas estruturais que está a negociar com Bruxelas

O documento sobre o Plano de Recuperação e Resiliência que foi publicado não tem a lista detalhada de reformas estruturais que Portugal enviou a Bruxelas e que se compromete a implementar até 2026 para receber 16 mil milhões de euros.

A notícia é avançada pelo Expresso, que explica que embora o documento que foi tornado público detalhe os investimentos, não detalha a lista de reformas estruturais que foi enviada para a Comissão Europeia, fazendo apenas um resumo.

Da concretização destes compromissos depende, segundo o jornal, o desembolso de novas tranches de um bolo de 13,9 mil milhões de euros, um pouco à semelhança do que aconteceu durante o programa de ajustamento.

Ao jornal o gabinete do primeiro-ministro diz que só tornará pública a lista completa quando as reformas forem aprovadas. "Com a aprovação do PRR, a versão final deste programa será integralmente pública no Portal da Transparência".

Em causa está por exemplo o regime de exclusividade dos profissionais de saúde ou a regulação do trabalho das plataformas digitais, que o Governo remete para 2022.

Já a avaliação de disparidades salariais nas empresas é deixada para 2024. O documento não explica quais as medidas ao nível da redução da segmentação do mercado de trabalho, exigidas pela Comissão Europeia, nem quando se vão regulamentar as ordens profissionais.