Governo quer equilíbrio estrutural das contas públicas já em 2016

Este ano, o Governo baixará o saldo orçamental global para menos de 3% do PIB, tirando o país da situação de défices excessivos em que se encontra. Em 2016, garantirá uma situação de orçamento equilibrado em termos estruturais, isto é, reduzirá o défice orçamental ajustado dos efeitos do ciclo e de medidas extraordinárias para 0,5% do PIB – chamado por isso de défice estrutural.

 

Este último valor é o acordado com Bruxelas para o chamado Objectivo de Médio Prazo, o qual garante que em momentos de crescimento económico (mais favoráveis em receitas fiscais e mais leves nas despesas sociais) o saldo global entra mesmo em terreno positivo. É por isto que o OMP é entendido como garantindo uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais. Se a promessa for cumprida pelo Governo que ganhar as eleições de Outubro, então Portugal atingirá a meta europeia um ano antes do previsto.     

 

"Atingimos o objectivo de médio prazo estabelecido nas regras europeias de défice estrutural de 0,5 pontos já em 2016" afirmou a ministra das Finanças em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de quinta-feira, dia 16 de Abril, anunciando a antecipação em um ano da sua meta até agora prevista para 2017.

 

Isto significa que o Governo reviu em baixa os valores de défice estrutural previsto para este ano para 0,9% do PIB, menos três décimas do que o antecipado até agora. Assim, no próximo ano, explicou a ministra, "estamos obrigados a fazer um ajustamento estrutural de apenas 0,4 pontos" de PIB.

 

Maria Luís Albuquerque acrescentou ainda que "uma vez atingido o objectivo de médio prazo, já não há obrigatoriedade de um ajustamento mínimo [de 0,5 pontos orçamentais por ano em termos estruturais] ". A responsável não explicou no entanto qual o esforço que será necessário para cumprir outra regra europeia, a que define uma redução da dívida pública para cerca de 60% em 20 anos, e que, segundo várias estimativas obrigará a atingir um saldo orçamental global positivo – de forma a que o saldo orçamental primário (o que exclui juros) atinja valores entre os 3% e 4% do PIB.

 

Excedente orçamental em 2019

 

A meta de saldo orçamental positivo em termos globais foi estabelecida para 2019, em linha com a promessa de há um ano. Para este ano, o Executivo reafirma um défice de 2,7% do PIB, a que se seguirão reduções em cada ano para -1,8% em 2016, -1,1% em 2017, e -0,6% em 2018.

 

Ambiciosa, especialmente quando comparada com as previsões de outras instituições internacionais, é a trajectória de redução de dívida que, em 2015, começará finalmente a baixar, passando de 130,2% do PIB para 124,5%, e continuando a reduzir-se até 107,6% do PIB em 2019.

 

Estes resultados são alavancados na expectativa de aceleração do ritmo de crescimento dos 0,9% de 2014, para 1,6% este ano, com a barreira dos 2% a ser ultrapassada em 2016. Mesmo sem mais reformas, o governo acredita que a economia nacional deverá crescer na casa dos 2,4% por ano nos anos seguintes até ao final da década, um valor optimista quando comparada por exemplo com os crescimentos na casa dos 1,5% antecipados pelo FMI. 

 

"Este resultado só é possível graças ao esforço e resultados alcançados nos últimos anos, à disciplina que o Governo manteve ao longo deste tempo, e também devido às reformas estruturais que introduzimos e cujos reflexos se fazem hoje sentir", afirmou a ministra das Finanças, congratulando-se por apresentar "um cenário claramente mais favorável que aquele que há ano tive ocasião de discutir convosco", disse na conferência de imprensa.