IGF vai fiscalizar PTRR. Tribunal de Contas e PGR terão "intervenção relevante"

A Inspeção Geral das Finanças (IGF) terá uma equipa dedicada a acompanhar o plano de recuperação e resiliência nacional, o chamado PTRR, sendo que o Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral da República (PGR). É o que está previsto no documento que o Governo coloca para consulta a partir desta sexta-feira, 20 de fevereiro.

"A fiscalização legal e financeira do PTRR contará com uma equipa destacada da Inspeção Geral de Finanças para acompanhamento próximo, especialmente necessário dada a opção por um modelo de controlo sucessivo, com responsabilização", lê-se no documento divulgado pelo Executivo que define as linhas gerais da "bazuca nacional" e que deverá estar pronta até abril, de acordo com o calendário anunciado pelo primeiro-ministro.

Além da IGF, o Executivo aponta ainda para "mecanismos de transparência e intervenção relevante do Tribunal de Contas e da Procuradoria Geral da República (PGR)", sendo sugerido, tal como já anunciado na véspera no debate quinzenal, "a criação de uma Comissão Eventual no Parlamento", para acompanhar a execução do plano.

A "auscultação nacional" vai decorrer entre esta sexta-feira, 20 de fevereiro, e o dia 19 de março, ou seja, cerca de um mês. Já para a próxima semana estão previstas reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e o Presidente eleito, António José Seguro. O primeiro-ministro anunciou ainda que já estão marcadas reuniões para o "próximo dia 24" com os partidos com assento parlamentar para discutir o plano. Também serão ouvidos os parceiros sociais, as autarquias, universidades e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

Para a próxima semana ficou também prometida a disponibilização de uma plataforma digital para receber "todos os contributos escritos".