Ministra das Finanças garante que Pacto Orçamental é para cumprir

A ministra das Finanças garante que os planos do Governo passam por cumprir o Pacto Orçamental, recusando comentar projecções a partir de dados avançados na semana passada pelo primeiro-ministro que não cumpririam a meta de redução da dívida pública para 60% do PIB, tal como acordado a nível europeu. Este foi o tema com que o PS marcou o arranque da audição de Maria Luis Albuquerque. A sustentabilidade da dívida, e os esforços orçamentais dos próximos anos foi uma preocupação partilhada pelo Bloco e PCP.

 

João Galamba, do PS, insistiu no tema com três rondas de perguntas para concretizar: “Com o cenário apresentado pelo primeiro-ministro a dívida pública ainda está em 112% do PIB em 2033”, disse.

 

Na semana passada Pedro Passos Coelho afirmou que “se nós conseguirmos exibir nos próximos anos, em média, um excedente primário em torno de 1,8%, não me parece uma coisa muito irrealista, estamos muito próximo de chegar a uma meta dessa natureza. Se juntarmos um nível de inflação não superior a 1% e um crescimento anual entre 1,5% e 2%, temos a possibilidade de exibir o resultado que pretendemos: sustentabilidade da dívida pública com redução da dívida”. Estes valores não permitem cumprir a redução da dívida pública para 60% do PIB até 2035, analisaram vários economistas.

 

Maria Luis Albuquerque, recusou entrar no debate sobre a projecção a partir dos números avançados por Pedro Passos Coelho, mas garantiu: “Nós temos um compromisso em termos de pacto orçamental. Seguramente o sr. primeiro-ministro não poderá ter sugerido, tem aliás dito o contrário várias, que pretende violar o Tratado Orçamental”, disse. Quanto à sustentabilidade da dívida pública, a ministra das Finanças remeteu para as avaliações de sustentabilidade da dívida pública, que atestam que será possível reduzir o peso da dívida no PIB que no final de 2013.

 

A ministra das Finanças, tal como o PSD e o CDS, que suportam o Governo, consideram que os sinais positivos que chegam da economia, desde a actividade económica, ao desemprego, passando pelas taxas de juro sinalizam que o caminho que estão a seguir é o correcto. A oposição critica os cortes de despesa previstos.