Receita fiscal quase estagna após comboio de tempestades

O arrefecimento das receitas fiscais já era visível no primeiro mês do ano e confirma-se agora nos dados execução orçamental até fevereiro, mês já sob os efeitos do comboio de tempestades que afetou fortemente empresas e famílias do centro do país. Face ao ano passado, a receita de impostos recebida pelo conjunto das administrações públicas limita-se a crescer 1%, revela a Entidade Orçamental do Ministério das Finanças. 

A síntese de dados de execução orçamental até fevereiro indica  que houve um crescimento da receita pública em apenas 5% nos dois primeiros meses do ano, em resultado "fundamentalmente, da evolução das receitas não fiscal e não contributiva (13,3%) e contributiva (7,9%), complementada pela receita fiscal (1%), que foi afetada pelo efeito das tempestades do final de janeiro e início de fevereiro".

A subida de 1% fica a dever-se apenas ao comportamento de IMI e derrama de IRC, impostos cobrados pelos municípios, já que a receita fiscal do Estado se reduziu em 0,5% face ao mesmo período do ano passado.

Nos impostos diretos, o IRC persiste a cair (-42%) e o IRS obtém alguma recuperação (1% ide subida). Mas é o IVA, na tributação indireta, que trava a fundo, com o ritmo de subida da receita a descer de 12,3% para 0,7%, ficando agora estagnada. Já a receita de imposto sobre o tabaco cai 12%.

Na receita de imposto sobre produtos petrolíferos há alguma aceleração, de 1,8% para 3,1%, no mês anterior ao início da crise do Médio Oriente e disparo nos preços da energia. 

Como destaca a publicação do ministério das Finanças, os dados agora publicados já refletem o efeito da passagem da tempestade Kristin e seguintes, partir do final de janeiro, e consequente redução da atividade económica. Ao mesmo tempo, os dados vêm confirmar um arranque muito lento na arrecadação fiscal em janeiro, que se limitou a uma subida e 2,7% (um ano antes, 2024 iniciava-se com uma subida de 14,1% na receita fiscal e com um forte contributo do IVA).

O forte arrefecimento nos impostos fez abrandar o ritmo da receita, de 6,1% para 5%. Já a despesa acelerou, estando agora a crescer 6,3% (5% até janeiro). A despesa primária, sem custos com juros, cresce a um ritmo ligeiramente maior, com um variação homóloga de 6,8%.

Entre os maiores contributos para o aumento da despesa nestes dois primeiros meses estão os gastos de pessoal na educação, os consumos feitos por SNS e ADSE e as transferências para a União Europeia, assim como o pagamento de pensões. Os custos com os juros da dívida pública também aceleraram com a Entidade Orçamental a destacar "o pagamento do cupão relativo à OT 3,875% fevereiro 2030 e à OT 4,1% fevereiro 2045", bem como os "juros pagos em janeiro, associados à tranche do empréstimo PRR desembolsada em dezembro de 2024".

Os dados até fevereiro mantêm um valor de excedente público significativo, de 1.992,4 milhões de euros, mas inferir em 127 milhões aquele que se registava no mesmo período do ano passado.  

Contribuem para o excedente global das administrações as contas da Segurança Social (excedente de 1.486,1milhões de euros), e das autarquias (599,4 milhões), estando a administração central já em défice (-86,1 milhões), tal como as administrações regionais (-7 milhões em resultado da situação orçamental nos Açores).