UTAO: Défice de 5,5% está incerto mas ao alcance

Ao contrário de anos anteriores, o Governo poderá conseguir atingir a meta orçamental acordada com a troika sem o recurso a medidas extraordinárias. O objectivo de défice não está garantido e há factores de risco importantes, mas os desvios face à meta serão pequenos, garante a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que trabalha na dependência da comissão parlamentar que acompanha as questões orçamentais.

 

“O défice das administrações públicas até Agosto, relevante para efeitos do cumprimento do PAEF [programa de ajustamento acordado com a troika], situou-se abaixo do limiar estabelecido para o 3.º trimestre. O défice para efeitos do PAEF fixou-se em 4795 milhões de euros, consideravelmente abaixo do limitar estabelecido para o período Janeiro-Setembro”, lê-se na nota da UTAO de análise mensal à execução orçamental, que considera que existe margem para acomodar o défice do mês de Setembro”.

 

Já “relativamente ao cumprimento do limite estabelecido para Dezembro de 2013, ainda não é possível garantir que o mesmo venha a suceder”, escrevem os técnicos da unidade que destacam dois factores de risco: “encontram-se por realizar algumas despesas relevantes, nomeadamente ao nível de despesas com pessoal, pensões e juros” lê-se na nota onde se sublinha ainda que “o ritmo de crescimento da receita fiscal e contributiva encontra-se em abrandamento desde Junho”.

 

De qualquer forma, “um eventual desvio (positivo ou negativo) ao limite do PAEF para Dezembro de 2013, à luz da informação actualmente disponível, não se antevê muito significativo”, analisam.