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Governo não exclui défices e aumento da dívida pública com impacto das tempestades

Primeiro-ministro já admite que contas públicas poderão entrar no vermelho e uma dívida pública mais elevada por efeito da resposta à recuperação do país após as tempestades do último mês. Tudo vai depender das fontes de financiamento, diz primeiro-ministro.

Primeiro-ministro ouviu os partidos da oposição sobre o plano de recuperação e resiliência pós-tempestades.
Primeiro-ministro ouviu os partidos da oposição sobre o plano de recuperação e resiliência pós-tempestades. José Sena Goulão/Lusa
19:59

Para já é uma "possibilidade", mas o Governo já admite que a resposta do Estado aos estragos das tempestades do último mês e o financiamento do plano nacional de recuperação e resiliência (PTRR) pode trazer défices às contas públicas e a um aumento da dívida pública.

A hipótese já tinha sido admitida pelos ministros das Finanças e da Economia e foi agora aventada pelo próprio primeiro-ministro, Luís Montenegro. No final da reunião com os partidos da oposição para discutir o plano nacional de recuperação, o chefe do Governo afirmou que apesar de a resposta do Estado à catástrofe não "colocar em causa uma trajetória de equilíbrio das contas públicas", tal "não significa que não possa haver saldos orçamentais negativos que não possa haver um aumento do rácio da dívida pública."

O primeiro-ministro acrescentou que "não estou a dizer que vai haver, estou a dizer que não excluímos essa possibilidade", sendo que ainda está dependente das fontes de financiamento que passarão pelo Orçamento do Estado, por eventual emissão de mais dívida pública e fundos europeus que poderão ser mobilizados.

Não estou a dizer que vai haver [défice e mais dívida], estou a dizer que não excluímos essa possibilidade. Luís Montenegro, primeiro-ministro

De resto, o primeiro-ministro insistiu que o facto de não ser definido um envelope financeiro inicial tem o propósito de deixar em aberto as fontes de financiamento, adequando "as prioridades que forem hierarquizadas" e a exigência do "plano de investimentos" face à estimativa e outras fonte de financiamento além das nacionais. "Quais são as outras fontes de financiamento?" questionou Luís Montenegro. "Sobretudo europeias a nível de apoios imediatos disponíveis, nomeadamente através do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que quero também clarificar que ascenderá a algumas dezenas de milhões de euros." O primeiro-ministro deixou claro que "não vale a pena estarmos a criar a ilusão de que é por essa via que vamos ter um volume de subvenção passível de poder cobrir todo o montante que é exigido para este programa", indicando que o Governo vai "apresentar a candidatura e maximizar tudo aquilo que estiver ao alcance de Portugal obter a esse respeito." Em causa estão atuais fundos europeus, mas também os futuros "mesmo no âmbito do quadro financeiro plurianual, que será oportunamente aprovado", indicou.

O primeiro-ministro deixou ainda a indicação de que o Governo "está a trabalhar, nomeadamente com o Banco Europeu de Investimento (BEI) para a abertura de novas linhas de financiamento para que as autarquias possam reordenar-se também nas suas escolhas e prioridades e poderem ter o financiamento para levar a cabo a recuperação das suas infraestruturas, dos seus equipamentos e para lançarem projetos que possam reforçar a sua resiliência."

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