Sarmento mantém cortes para o SNS se dívida em atraso subir
Regra introduzida na execução orçamental do ano passado mantém-se, mas vai aplicar-se agora para dívidas por pagar há mais de 60 dias (e já não 90) com alterações à lei dos pagamentos em atraso já promulgadas pelo Presidente da República.
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O aumento dos valores de pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai continuar, ao longo deste ano, a poder limitar as verbas orçamentais transferidas para as unidades locais de saúde e institutos de oncologia. A restrição orçamental volta a figurar nas regras de execução de despesa, já atualizadas pelo ministro das Finanças, mas vai aplicar-se agora perante uma subida nos pagamentos em dívida há mais de 60 dias, quando a baliza estava até aqui nos 90 dias.
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