Crédito ao consumo vai ter agravamento no imposto do selo

O agravamento de 50% no imposto do selo do crédito ao consumo com o qual se pretende conter o recurso das famílias ao endividamento junto da banca e que já vem de 2016 mantém-se, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021.

Segundo a versão preliminar a que o Negócios teve acesso, desta vez o Governo mantém as taxas do imposto no mesmo nível de 2020 e insiste no agravamento, mas com uma diferença: ao contrário do que agora acontece, em que escapam ao agravamento os contratos de crédito ao consumo e em execução, o Executivo retirou essa exceção da lei na proposta que vai entregar esta segunda-feira no Parlamento.

A exceção, recorde-se, entrou no Orçamento para 2020 na sequência de uma proposta de alteração do PSD, que pretendeu facilitar a vida a quem, por dificuldades financeiras, tinha de renegociar contratos de crédito ao consumo e prorrogar o prazo dos mesmos.