Donativos aos hospitais EPE abatem ao IRC

As empresas vão passar a poder considerar como custos custos ou perdas do exercício, até ao limite de 8/1000 do volume de vendas ou dos serviços prestados, os donativos atribuídos a Entidades Hospitalares EPE. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2021, de acordo com a versão preliminar a que o Negócios teve acesso.

Alarga-se, dessa forma, aos donativos a hospitais privados a mesma regra que existe já para donativos a IPSS ou pessoas colectivas de utilidade pública administrativa e de mera utilidade pública que prossigam fins de caridade, assistência, beneficência e solidariedade social e cooperativas de solidariedade social. 

De igual forma gozam já deste benefício fiscal os donativos a organizações não governamentais ou outras entidades promotoras de iniciativas de auxílio a populações carenciadas de ajuda humanitária, em consequência de catástrofes naturais ou outras situações de calamidade internacional.