Funcionários e pensionistas passam a receber os subsídios por inteiro

Os pensionistas e os trabalhadores da administração pública vão receber no próximo ano o subsídio de Natal por inteiro nas datas normais, ou seja, em Novembro e Dezembro. A proposta de Orçamento do Estado não prevê a aplicação de duodécimos, excepto para os trabalhadores do sector privado, que continuarão a ter liberdade de escolha.

A lei do Orçamento do Estado para 2017 já referia que no caso dos trabalhadores e pensionistas os duodécimos deveriam acabar em 2018. Este ano o pagamento faseado ao longo de 12 meses já só se aplicou a metade do subsídio de Natal. Na nova proposta de lei nada é dito sobre o assunto.

Os duodécimos foram introduzidos em 2013 para atenuar a percepção do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar. António Costa mostrou-se crítico da medida vários anos antes de ter acabado com ela. Ainda assim, o seu Governo mantém a opção nas empresas.  

No sector privado, os duodécimos aplicam-se sobre metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal, mas a maioria dos trabalhadores podem opor-se a aplicação deste regime, desde que o manifestem nos primeiros cinco dias do ano.