Governo mantém ISV e IUC mas espera mais 54 milhões de receita

Quer o imposto sobre veículos (ISV) quer o imposto único de circulação (IUC) não sofrem alterações na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026) apresentada esta quinta-feira pelo Governo liderado por Luís Montenegro. É o segundo ano consecutivo em que os valores não são atualizados.

De igual forma, o adicional de IUC, aplicável sobre os veículos a gasóleo das categorias A e B vai manter-se em 2026. Criado em 2013, para penalizar os automóveis mais poluentes, continuará a puxar pela receita do Estado com este imposto. "Mantém-se em vigor em 2026 o adicional de IUC [...] aplicável sobre os veículos a gasóleo enquadráveis nas categorias A e B", refere a proposta de Orçamento do Estado para 2026.

Esta taxa adicional foi introduzida em 2014, tendo-se mantido ano após ano. O valor suportado por cada proprietário de veículos a diesel não é fixo, variando consoante a cilindrada e a idade do veículo.

Não é discriminado o valor que o Governo estima arrecadar apenas com o adicional ao IUC, sendo que este extra deverá ajudar ao crescimento de 5,7% da receita prevista com este imposto. A estimativa do Executivo é que o IUC renda 602 milhões de euros aos cofres do Estado, mais 32 milhões do que este ano, "decorrente da evolução do mercado automóvel".

No caso do ISV, o aumento esperado de receita cifra-se em 22 milhões de euros, um aumento de 4,6%, para 511 milhões de euros. "Este crescimento decorre do aumento esperado no consumo privado".

Desta forma, a fiscalidade sobre a compra e posse de automóveis, não considerando o IVA, deverá permitir um encaixe de 1.113 milhões de euros no próximo ano.