OE2022: Governo deixa cair pagamento especial por conta

No Orçamento do Estado para 2022, o Governo vai abandonar o pagamento especial por conta (PEC), indica a edição desta segunda-feira do jornal Público.

O PEC consiste num imposto que as empresas pagam de forma adiantada ao Estado, com base no volume de negócios do ano anterior. A medida, reinvindicada pelos patrões, fará parte de um conjunto de iniciativas para apoiar as micro e pequenas empresas, no âmbito da retoma económica pós-pandemia de covid-19.

Ao mesmo tempo, o Executivo pretende também prolongar por seis meses, o incentivo fiscal às empresas adoptado durante a pandemia, que dá benefícios fiscais no IRC em função do investimento, indica a fonte ouvida pelo diário.

O Orçamento do Estado para 2022 será entregue esta segunda-feira pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na Assembleia da República.