Parlamento aperta tecto das cativações em 142 milhões

O tecto das cativações de despesa imposto no Parlamento ao ministro das Finanças baixou 142,3 milhões de euros, para 1.280,7 milhões, com a aprovação da proposta do PS que impôs um limite às cativações para 2018.

A 3 de Novembro, durante o debate do Orçamento do Estado para 2018 na generalidade, o ministro das Finanças afirmou na Assembleia que a proposta orçamental para o próximo ano já apontava para uma redução das cativações. E na altura avançou números. "Os cativos que neste momento se antecipam no sistema orçamental português para 2018, decorrentes da lei do OE, são de 1.156 milhões de euros o que compara, fazendo o mesmo cálculo para 2017, com 1.423 milhões de euros."

Os montantes avançados por Mário Centeno tinham como base apenas o que estava previsto em cada um dos anos nas respectivas propostas de Orçamento, deixando de fora os cativos adicionais impostos pelo decreto-lei de execução orçamental.

O valor indicado pelo ministro das Finanças referente a 2017 é agora útil para calcular as cativações de 2018, de acordo com a proposta dos socialistas.

"As cativações iniciais resultantes da presente lei e do Decreto-Lei de Execução Orçamental para 2018 são inferiores, no seu conjunto, a 90% do valor global dos correspondentes cativos iniciais aprovados em 2017", diz a proposta dos socialistas.

Isto significa que as cativações definidas na proposta do Orçamento e as que vierem a ser fixadas através do Decreto-lei de Execução Orçamental não podem exceder 90% dos 1.423 milhões de euros, ou seja, 1.280,7 milhões de euros.

Esta medida traduz-se assim numa redução das cativações entre 2017 e 2018 de 142,3 milhões de euros. No Parlamento, os deputados aprovaram outras propostas para aumentar as áreas que são excepção às cativações, tais como alguns serviços na saúde.