Pedro Nuno Santos: "O PS chumbará todas as autorizações legislativas"

O líder do Partido Socialista assume que vai chumbar todas as autorizações legislativas que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2025, incluindo o pedido para mexer nas férias, nos avisos prévios de greves e no regime de mobilidade da Função Pública, mas também para rever a lei do IVA reduzido a aplicar às empreitadas de habitação a custos controlados.

Pedro Nuno Santos reafirma, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, que não passa "cheques em branco" ao Governo e que matérias da competência da Assembleia da República devem ser discutidas e votadas pelos deputados.

O anuncio desta decisão acontece ainda antes de terminadas as negociações entre sindicatos da Função Pública e Ministério das Finanças. A próxima ronda, onde é esperado que as estruturas sindicais apresentem as suas contrapropostas está marcada para a próxima terça-feira, 26 de novembro.