PSD pretende auditoria às PPP municipais

O grupo parlamentar do PSD apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) para que se realize uma auditoria independente às Parcerias Público-Privadas (PPP) celebradas pelas autarquias.

Os deputados "laranjas" pretendem que "o Governo promova, de acordo com as directrizes em matéria de auditoria internacional, a realização de uma auditoria independente aos contratos celebrados por autarquias locais em regime de Parceria Público-Privada municipais e que se encontrem em vigor".

O partido liderado por Rui Rio sustenta esta posição argumentando que "na década de 2000 vários municípios celebraram contratos no modelo de Parcerias Público-Privadas (PPP), vários dos quais em condições financeiras muito pesadas para as contas das autarquias".

Em 2014 e 2015, prosseguem, o Governo, então liderado por Pedro Passos Coelho, solicitou à Direcção-Geral das Autarquias Locais que realizasse "um levantamento das PPP municipais existentes e dos respectivos encargos financeiros "ao longo da vida" para os respectivos municípios".

Posteriormente, dizem os deputados do PSD, o Governo remeteu esse levantamento à Inspecção-Geral das Finanças "mas desde então não foi feito ou conhecido qualquer acompanhamento, nem adoptadas quaisquer soluções que permitissem às autarquias envolvidas resolver tais contratos e/ou diminuir significativamente os inerentes custos para as contas municipais".

Assim, o PSD considera ser "indispensável um novo impulso para apoiar os municípios na resolução das situações muito desfavoráveis dessas PPP". Para tal, refere, "é fundamental conhecer de forma mais rigorosa e independente a situação dessas PPP municipais".

Nesse sentido, concluem os deputados social-democratas, "o PSD propõe que seja realizada uma auditoria independente às PPP municipais, tal como já foi realizado às PPP nacionais".