A Comissão Europeia solicitou hoje esclarecimentos ao Governo português sobre a sua proposta de Orçamento de Estado para 2017 (OE2017), dado ter identificado "riscos e discrepâncias" que levantam dúvidas a Bruxelas sobre o cumprimento das metas orçamentais definidas.

Numa carta assinada por Valdis Dombrovskis e Pierre Mosvici, vice-presidente da Comissão e Comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, respectivamente, Bruxelas "projecta de forma preliminar uma ligeira melhoria so saldo estrutural comparativamente a 2016, o que (a confirmar-se), apontaria para o risco de um desvio significativo face à melhoria recomendada de pelo menos 0,6% do PIB".

As diferenças têm duas explicações: por um lado, a Comissão Europeia tem um cenário macroeconómico menos optimista do que Orçamento português e, por outro, o documento tem algumas medidas "não suficientemente especificadas". Bruxelas pede, assim, que o Governo português apresente as clarificações solicitadas já até esta quinta-feira, 27 de Outubro.

A Comissão solicita detalhes sobre as projecções "acerca das receitas de todos os impostos e contribuições sociais e transferências", bem como dados actualizados com a execução fiscal deste ano e uma "especificação dos resultados projectados para o recentemente implementado plano de regularização de dívidas fiscais".