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Excedente orçamental já quase desapareceu: encolheu 762 milhões de euros

O excedente orçamental registado até fevereiro tinha sido "o mais alto de sempre", mas o Ministério das Finanças já tinha avisado que seria sol de pouca dura.

Centeno disse no Parlamento que para já não haverá flexibilização. As medidas serão reavaliadas quando for levantado o confinamento.
José Sena Goulão/Lusa
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O excedente orçamental quase desapareceu: no primeiro trimestre deste ano, encolheu 762 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, na sequência da pandemia de covid-19. Os dados foram divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, em antecipação ao boletim da Direção-geral do Orçamento (DGO), que deverá ser publicado esta tarde.

De janeiro a março deste ano, as administrações públicas registaram um saldo positivo de 81 milhões de euros, em contabilidade de caixa. Esta ótica de análise difere da de compromissos, adotada para a avaliação do cumprimento das metas políticas fixadas perante a Assembleia da República e a Comissão Europeia. Ainda assim, permite avaliar como vai correndo a execução orçamental, mês a mês.

Ora, "a execução do primeiro trimestre já evidencia os efeitos da pandemia do Covid-19 na economia e nos serviços públicos, na sequência das medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos," assume o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações.

Em apenas um mês o excedente orçamental quase desapareceu. Entre janeiro e fevereiro as administrações públicas tinham tido um saldo positivo de 1.274 milhões de euros, o mais elevado de sempre, notou então o Executivo. Agora, preparam-se para entrar no vermelho, confirmando a indicação que já foi dada pelo próprio ministro Mário Centeno, que se prepara para apresentar uma retificação à lei do Orçamento.

Receita trava a fundo, despesa acelera

O gabinete de imprensa do ministro Mário Centeno explica que a receita abrandou o seu crescimento face ao primeiro trimestre de 2019, tendo subido apenas 1,3%. A receita de impostos já começou a cair (-0,5%), com o IVA a crescer apenas 0,1%, o IRC a cair 30,5% (devido ao adiamento do pagamento especial por conta) e por causa do prolongamento do prazo de pagamento do imposto de selo até abril.

Já a despesa subiu 5,3%. O Governo explica que os gastos do Serviço Nacional de Saúde aumentaram 12,6%, com destaque para a despesa com pessoal, que subiu 7,2%. O Ministério das Finanças dá conta da contratação de mais 6.596 trabalhadores afetos ao SNS, uma subida de 5,1% face ao período homólogo.

Em termos globais, registou-se também uma subida dos gastos com salários dos funcionários públicos: mesmo corrigida de efeitos que prejudicam a comparabilidade, a despesa subiu 4%. Aqui há a considerar ainda os efeitos do descongelamento de carreiras, indica o Governo. 

No que diz respeito à despesa da Segurança Social, que subiu 6,3%, o Executivo ainda não destaca os custos específicos com subsídios de desemprego. Dá conta de um aumento de 4,9% nos gastos com pensões, de 6,3% com prestações sociais em geral, sublinhando o abono de família (11,9%) e a prestação social para a inclusão (38,4%).

Já quanto ao investimento público, o Ministério das Finanças indica que mais do que duplicou na administração central, mesmo excluindo parcerias público-privadas. Atribui o aumento a investimentos na ferrovia e à aquisição de material médico para combater a covid-19 nos hospitais. 

(Notícia atualizada às 15:54)

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