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Fusões de sindicatos e de associações isentas de IMT

O Governo alarga o benefício que já existe para as empresas e cria uma nova norma anti-abuso que pode valer imposto majorado em 15%.

Aut Trib Aduaneira
Aut Trib Aduaneira Miguel Baltazar
16 de Outubro de 2018 às 22:10
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As associações empresariais, as confederações e as associações patronais e sindicais que avancem com operações de restruturação ou fusões entre si vão passar a beneficiar de isenção de IMT relativamente aos imóveis não habitacionais e habitacionais afectos à actividade que possuam e que passem para o património comum. Além disso, terão também isenção de imposto do selo relativamente à transmissão dos ditos imóveis, bem como isenção de emolumentos e de outros encargos legais pelos actos que envolvam a reestruturação ou fusão.

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