Governo prepara proposta de lei para acabar com SIFIDE via fundos e prorrogar regime geral
O Governo vai acatar a recomendação da U-TAX e acabar com benefícios fiscais à subscrição de fundos par I&D. Estimativa de redução na despesa fiscal soma 124,2 milhões de euros já em 2026. Prorrogação do regime na sua globalidade também será também legislada fora do Orçamento.
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Os investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D) efetuados por via indireta, nomeadamente através de fundos de investimento, deverão vir a perder os benefícios fiscais no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE). O Governo não avança ainda com a medida, mas no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026, entregue esta quinta-feira no Parlamento, conta já com isso nas contas que faz à despesa fiscal.
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