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Governo vai voltar a propor reforma da supervisão financeira "proximamente"

O ministro das Finanças confirma que o Governo vai voltar a submeter à Assembleia da República a proposta para a reforma da supervisão financeira, que não chegou a ser apreciada na especialidade na anterior legislatura.

Miguel Baltazar
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 27 de Janeiro de 2020 às 13:08
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O Governo vai voltar a submeter a proposta para a reforma da supervisão financeira à Assembleia da  República, "proximamente". A garantia foi dada esta segunda-feira, 27 de janeiro, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

A questão tinha sido colocada pela deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, que quis saber se o Governo tinha desistido de melhorar a supervisão financeira no país. Na resposta, Mário Centeno assumiu que a proposta para a reforma da supervisão tinha sido entregue na anterior legislatura já "tardiamente", mas frisou que tal aconteceu porque o Executivo quis negociar com todos os agentes económicos e esperar pela estabilização do sistema financeiro para poder propor alterações.

Agora, e considerando Mário Centeno que o sistema financeiro está estabilizado, a proposta será recuperada na atual legislatura e será submetida ao Parlamento "proximamente". 

Na anterior legislatura, os deputados decidiram que, tendo em conta o momento da submissão da proposta, e a dimensão das alterações que o Executivo queria implementar, já não teriam tempo para a apreciar com o tempo que consideravam necessario. A proposta acabou por não ser trabalhada na especialidade e a legislatura chegou ao fim, tendo a iniciativa legislativa caducado. 

Em causa estava uma transformação grande do modelo de supervisão financeira, com a criação de um Sistema Nacional de Supervisão Financeira, composto pelos três supervisores setoriais (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) e pela nova Autoridade de Resolução e Administração de Sistemas de Garantia.

A iniciativa mereceu críticas por parte dos reguladores. Nomeadamente, o Governo foi acusado de querer interferir no Banco de Portugal, por clarificar que a Inspeção Geral de Finanças poderia inspecionar as ações do banco, excluindo-se dessa fiscalização as iniciativas relacionadas com a sua atividade de banqueiro central.

Em novembro do ano passado, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, já tinha assumido a intenção do Governo de recuperar a reforma da supervisão, sublinhando que a revisão dos estatutos dos supervisores vai reforçar "as obrigações de transparência e prestação de contas para que a Assembleia da República e o público tenham acesso a cada vez mais informação."
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