Governo quer empresas a trocar dívida por capital
O Orçamento tem na capitalização das empresas um dos seus principais eixos mas, na Lei, só há uma medida nesse sentido. E, mesmo assim, o seu impacto é incerto.
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O Governo vai reforçar os estímulos fiscais para que os sócios das empresas se disponham a fazer entradas de capital em vez de suprimentos ou de pedir empréstimos a terceiros. Aquele que é tecnicamente designado como o regime da "remuneração convencional do capital social" vai ser reforçado, de modo a aumentar o benefício fiscal das empresas e de alargar o leque de potenciais beneficiários. Trata-se de uma ajuda, mas que dificilmente fará a diferença na grande prioridade dada pelo Executivo à recapitalização das empresas.
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