Habitação, impostos, saúde. O que pedem os partidos para o OE 2023
O número de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 já bateu todos os recordes. Ao início da noite de sexta-feira, já depois de fechado o prazo para apresentação de iniciativas, a plataforma da Assembleia da República indicava perto de 1.800 registos. Há preocupações comuns entre toda a oposição, como a falta de habitação para estudantes deslocados, o alívio fiscal ou a perda de poder de compra das famílias devido à inflação.
13 de Novembro de 2022 às 20:00
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O maior partido da oposição propõe que o limite de deduções com despesas de educação suba dos atuais 800 euros para 1.000 euros, mantendo o limite global da coleta. Nesta matéria, os deputados do PSD pretendem que os juros dos contratos do crédito à habitação posteriores a 2011 possam ser deduzidos em sede de IRS, acabando com uma medida introduzida no período da troika. Entre as mais de 200 propostas da bancada laranja, destaque ainda para a alteração em sede de IMI, permitindo que as câmaras municipais possam aplicar a taxa mínima de 0,1% em vez dos atuais 0,3%. O limite máximo de 0,45% mantém-se. O PSD defende ainda o reforço do número de camas para os estudantes deslocados através da celebração de um contrato plurianual, até ao fim da legislatura, entre o Governo e o setor privado, social, autarquias e IPDJ para resolver a carência de alojamento.
Educação, saúde e habitação
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