“Isto é uma revolução” das Finanças Públicas, diz secretário de Estado do Orçamento
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros dois diplomas que alteram de forma profunda o processo orçamental. O objetivo é tornar o documento mais simples e fácil de consultar pelos cidadãos. Haverá revisão da despesa que se espera gere poupanças para novas medidas ou para fazer face a futuras pressões sobre as contas públicas.
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Numa primeira fase, o objetivo é ter um Orçamento do Estado mais transparente em que surgem os grandes objetivos do Governo com a orçamentação por programas e a revisão da despesa que não implica cortes ou contenção orçamental, explica em entrevista ao Negócios o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito. Numa segunda etapa, será aprovado um diploma para simplificação orçamental que resultará num documento mais “enxuto”, ou seja, mais fácil de consultar e compreender.
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