Luz verde ao OE 2026 não afasta procedimento da UE
A evolução da despesa enfrenta o primeiro embate efetivo com as regras orçamentais europeias na primavera. Bruxelas, que admite que Portugal já tenha esgotado qualquer margem para desvios, irá olhar para resultados finais da execução orçamental de 2025. Pequeno excedente pode ajudar a evitar início de procedimento por incumprimento.
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A Comissão Europeia deu em novembro luz verde ao Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), mesmo assinalando riscos significativos de incumprimento das regras de despesa do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Mas esta avaliação não afasta a possibilidade de a partir de maio serem dados os primeiros passos para imposição de procedimentos por défice excessivo quanto aos resultados da execução de 2025, indica a Comissão Europeia em esclarecimento pedido pelo Negócios no final de novembro.
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