Contratos a prazo, despedimentos, banco de horas: as reservas de Seguro, que pede acordo na lei laboral
Luís Montenegro prometeu evoluir na proposta de lei laboral, ultrapassando as “reservas” que permitam a promulgação do diploma. Seguro, que tem apelado a um acordo difícil de alcançar, identificou durante a campanha as propostas do Governo “que precisam de ser resolvidas”.
- Partilhar artigo
- 1
- ...
A articulação com os sindicatos e com a oposição nas alterações ao Código do Trabalho não tem corrido propriamente bem e o Governo depende agora de um novo Presidente da República. O alargamento da duração dos contratos a prazo, a possibilidade de "outsourcing" logo após despedimentos, a introdução do banco de horas por negociação direta e individual com o trabalhador ou a generalização da não reintegração em caso de despedimento ilícito foram identificadas por António José Seguro como matérias que “precisam de ser resolvidas” na proposta de alterações do Governo ao Código do Trabalho.
Mais lidas
