Novo incentivo fica muito aquém do dos residentes não habituais
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 dita mesmo a morte do regime dos residentes não habituais na sua totalidade e o novo incentivo fiscal criado para atrair talentos fica muito aquém e é limitativo e muito mais burocrático, lamentam os fiscalistas.
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Se dúvidas ainda havia, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024 veio dissipá-las: o regime dos residentes não habituais (RNH) vai mesmo desaparecer, tanto para reformados estrangeiros como para profissões de alto valor acrescentado. Já o novo incentivo fiscal, criado para manter a atratividade do país para recursos humanos especializados “está longe de ser suficiente”, além de implicar “todo um novo conjunto de burocracias”, concluem os fiscalistas ouvidos pelo Negócios.
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