O que muda fora do Orçamento?
Depois do Orçamento do Estado (OE), o Governo prepara-se para fazer importantes alterações com impacto na vida das famílias e das empresas. Alterações fiscais na área da habitação e das barragens vão ao Parlamento em breve. O Executivo quer mexer também na lei laboral.
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Redução do IVA da construção e do IRS para rendas moderadas
O ministro das Finanças assegurou que a proposta do Governo para que o IVA da construção desça de 23% para 6% dará entrada no Parlamento assim que estivessem concluídos os trabalhos do OE para 2026. Miranda Sarmento não se referiu à redução do IRS para 10% para as rendas moderadas (até 2.300 euros), mas o objetivo do Governo é que estas medidas entrem em vigor no primeiro trimestre de 2026.
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