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Presidência da República diz que Orçamento tem um erro e dotação mantém-se em 2021

A Presidência da República confirmou hoje que a sua dotação orçamental para 2021 é a mesma deste ano, 16,8 milhões de euros, e que por erro o Orçamento do Estado para 2021 indica 32,6 milhões.

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Lusa 13 de Outubro de 2020 às 16:24
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"Infelizmente, a proposta de lei do Governo contém um erro no novo mapa de classificação orgânica em que os montantes são praticamente duplicados, o que acontece também com outras entidades", lê-se numa nota hoje divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Segundo a mesma nota, "a proposta da Presidência da República para o Orçamento do Estado para 2021 contém exatamente o mesmo montante do Orçamento de 2020, aliás, também o mesmo do Orçamento de 2019", e "não há, portanto, qualquer aumento de despesas para 2021".

Face à quase duplicação do valor da dotação deste órgão de soberania no Mapa IV do Orçamento do Estado para 2021, a agência Lusa contactou a Presidência da República e noticiou hoje de madrugada que o valor proposto e esperado por Belém era igual ao deste ano e que a dotação inscrita poderia resultar de um erro de soma.

De acordo com fonte de Belém, a Presidência da República propôs ao Governo uma dotação orçamental de 16.767.240 euros para 2021 - o exato valor que foi inscrito há um ano no Orçamento do Estado para 2020, que por sua vez já era semelhante ao de 2019. Destes 16,8 milhões de euros, a grande fatia, 15,8 milhões, corresponde a despesas com atividades.

Segundo uma avaliação preliminar feita na Presidência da República, o montante inscrito no Mapa IV, relativo à "classificação orgânica das despesas do subsetor da Administração Central", onde estão indicadas as dotações para os órgãos de soberania, parece resultar de uma dupla contabilização dos 15,8 milhões orçamentados para atividades.

O valor de encargos gerais do Estado com a Presidência da República que aparece nesse mapa, 32.579.480 euros, corresponde precisamente à soma da dotação total que foi proposta por Belém, no valor de 16.767.240 euros, com os 15.812.240 da componente de atividades, que assim é contabilizada duas vezes.

No mesmo mapa IV da proposta de Orçamento do Estado para 2021 que o Governo entregou na segunda-feira no parlamento, também o valor da dotação para o Tribunal Constitucional quase duplica, enquanto o da Assembleia da República quase triplica, o que poderá dever-se a idênticos erros de soma.

No caso do Tribunal Constitucional, os encargos gerais do Estado sobem de 9,7 milhões de euros para 18,8 milhões de euros.

A dotação da Assembleia da República - que em 2021 terá de suportar subvenções com as campanhas eleitorais para as eleições presidenciais e autárquicas - passa de 115,8 milhões de euros para mais de 320 milhões de euros.
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