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UTAO estima défice de 5,8% do PIB no primeiro semestre

Os peritos que dão apoio à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças estimam um défice em torno de 5,8% do PIB nos primeiros seis meses do ano, na contabilidade que importa a Bruxelas. A projeção do Governo para o ano completo é de 6,3%.

Lusa
Margarida Peixoto margaridapeixoto@negocios.pt 16 de Setembro de 2020 às 12:16
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As administrações públicas deverão ter registado um défice orçamental na ordem dos 5,8% no primeiro semestre deste ano, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o grupo de peritos que dá apoio aos deputados da comissão de Orçamento e Finanças, num relatório publicado esta quarta-feira. Por enquanto, o défice não ultrapassa o valor estimado pelo ministro das Finanças, João Leão, para o conjunto do ano.

"A UTAO estima que o saldo orçamental das Administrações Públicas no primeiro semestre de 2020, na ótica de contas nacionais, tenha ascendido a –5,8% do PIB", lê-se no documento, que indica que este é o valor central de um intervalo entre um défice de 6,3% do PIB e 5,3%.

No Orçamento Suplementar, aprovado na sequência da pandemia de covid-19, o Governo antecipa um défice de 6,3% para o conjunto do ano. Os peritos do Parlamento não indicam se o valor do primeiro semestre é compatível com esta meta. 

Comparando com o primeiro semestre de 2019, verifica-se um agravamento substancial do desequilíbrio das contas públicas, em 4,8 pontos percentuais. Mas pandemia e a crise económica provocada por ela já faziam antever um impacto grande nas contas.

A estimativa da UTAO, que é apresentada na ótica de compromissos, tem subjacente um ajustamento ao resultado obtido em contabilidade de caixa (os montantes que efetivamente já entraram e saíram dos cofres do Estado). Uma parte significativa deste ajustamento está relacionada com receitas fiscais que ainda não foram pagas, porque os prazos de pagamento foram dilatados, mas que são devidas este ano. 

Conforme se explica no relatório, relativamente ao primeiro trimestre do ano, o Instituto Nacional de Estatística (INE) avaliou este efeito de prorrogação do pagamento de impostos e contribuições sociais em 550 milhões de euros. Agora, a UTAO fez um ajustamento adicional de 1.565 milhões de euros, referente ao segundo trimestre.

Os peritos explicam que a maior parcela do ajustamento no segundo trimestre diz respeito ao alargamento do prazo de autoliquidação do modelo 22 do IRC, "que a Direção-geral do Orçamento estima ter adiado para o terceiro trimestre em contabilidade pública a liquidação de 1.545 milhões de euros". Ou seja, este montante é devido, ainda não foi pago, mas considera-se que será entregue ao Fisco na altura certa, para efeitos de estimativa do saldo em contas nacionais.

Ainda assim, "o pagamento destas verbas reconhecidas como receita em contas nacionais no primeiro e segundo trimestres encontra-se, naturalmente, sujeito a alguma incerteza", avisa a UTAO, explicando que se os níveis de incumprimento subirem, o valor do défice acabará por ser superior. 

Covid-19 já custou 2,4 mil milhões de euros

Em contas públicas, a UTAO estima que o efeito acumulado das medidas de política para reagir à pandemia de covid-19 tenha atingido os 2.386 milhões de euros em julho. Este valor resulta de uma redução de 787 milhões de euros da receita cobrada, e de um aumento de 1.599 milhões de euros da despesa.

Os peritos explicam que face a junho, o impacto das medidas na receita é menor porque entretanto foi sendo cobrada receita que tinha sido diferida ou adiada desde março. Foi feita a liquidação e cobrança do IRC de 2019 (com um impacto estimado de 1.545 milhões de euros) e a cobrança das retenções na fonte de IRS e IRC e o pagamento do IVA (no valor de 236 milhões de euros).

"Permanecem diferidos 502 milhões de euros, esperando-se proceder à sua cobrança no decurso do segundo semestre de 2020", indica o relatório.

A UTAO revela ainda que as medidas destinadas a apoiar a saúde representam 16,9% do total dos custos (383 milhões de euros), enquanto as que visam suportar a economia atingem os 1.888 milhões de euros, com um peso de 83,1%. 

Dentro do apoio à economia, destacam-se as medidas de apoio ao emprego, que representam 950 milhões de euros, a prorrogação de obrigações fiscais e contributivas, no valor de 670 milhões de euros, e as de proteção ao rendimento das famílias, através do reforço do sistema de proteção social (230 milhões de euros). 

(Notícia atualizada às 12:33 com mais informação)
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