Aumentos salariais da Função Pública deverão ser pagos em fevereiro

Os aumentos salariais da Função Pública para este ano constam do acordo que será assinado esta quarta-feira com os sindicatos da UGT e o diploma que os consagra ainda não foi aprovado. Os novos valores deverão ser pagos em fevereiro com retroativos, segundo fonte governamental.

O Governo assina esta quarta-feira a revisão do acordo plurianual com os sindicatos da Função Pública, que no entanto não mexeu nos aumentos salariais de base que estavam previstos no acordo em vigor: serão de 56,58 euros, com um mínimo de 2,15%, consoante o que for mais favorável face ao nível salarial do trabalhador em causa.

O mesmo acontece com a base remuneratória da Função Pública, que é na prática o salário mais baixo permitido no Estado: com o aumento de 56,58 euros sobe para 934,99 euros este ano, num aumento de 6,4%.

É que, com esta estrutura de aumentos salariais, as subidas são percentualmente mais altas na base e percentualmente mais baixas no caso dos salários mais elevados, como de resto acontece desde que a subida da inflação veio complicar a despesa. Os cálculos do Negócios com base na tabela remuneratória única em vigor neste momento mostram que a percentagem de 6,4% vai decrescendo até chegar aos 2,8% por volta dos 2.000 euros de salário bruto e que estabiliza nos 2,15% a partir dos 2.677 euros (nível 39).

Nas reuniões de dezembro o Ministério das Finanças avançou no entanto com a proposta de aumento de 15 cêntimos no subsídio de refeição, que passará assim para 6,15 euros por cada dia efetivamente trabalhado, o que também tem o efeito de subir o limiar de isenção de IRS no privado (que aumenta para 10,46 euros no caso de subsídio pago em cartão).

Os suplementos indexados aos aumentos salariais terão uma subida de 2,15%. O Governo está ainda a negociar a subida dos suplementos da GNR e da PSP (com exceção dos de patrulha e ronda, atualizados no orçamento por iniciativa da oposição), com o objetivo de consagrar essa mesma subida de 2,15%. 

O acordo que esta quarta-feira é assinado pelo primeiro-ministro e pelos dirigentes da Fesap e do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) estabelece também compromissos de aumentos mínimos na legislatura. 

No caso dos aumentos salariais, as subidas de 60,52 euros com um mínimo de 2,3% que já estavam previstas para 2027 e 2028 são também estendidas a 2029. Desta forma, pela soma dos aumentos mínimos a base remuneratória do Estado pode chegar aos 1.116,55 euros no final da legislatura, ficando acima do salário mínimo previsto no programa do Governo (de 1.100 euros). 

No caso do subsídio de refeição, a ideia é que continue a subir a um ritmo de 15 cêntimos por dia em cada ano, chegando aos 6,6 euros em 2029, com uma cláusula de revisão em caso de aceleração dos preços.

O acordo prevê ainda a revisão das ajudas de custo, do sistema de avaliação de desempenho, dos salários dos dirigentes ou das carreira gerais (em 2027), mas sem explicar exatamente com que resultados. 

Notícia atualizada com mais informação às 11:46