Funcionários dos institutos públicos obrigados a devolver salários

Um erro na posição remuneratória para lugares de técnicos superiores, no âmbito da mobilidade intercarreiras, vai obrigar 18 funcionários do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) a devolver parte dos ordenados que receberam entre 2013 e 2018, noticia o Público esta sexta-feira, 5 de abril.

 

A situação foi detetada no início deste ano pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público e deverá a abranger trabalhadores de outros institutos públicos. Os valores ainda não estão totalmente apurados, mas a devolução mínima rondará os 5.700 euros. Incluindo as horas extraordinárias, porém, há casos em que o montante poderá ultrapassar 40 mil euros.

 

Segundo explicou o líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, José Abraão, a reestruturação das carreiras em 2012 criou uma posição remuneratória de 995 euros para os trabalhadores que não tinham curso equiparado a licenciatura. E para compensar os licenciados, alguns institutos do Estado decidiram na altura colocá-los na posição remuneratória seguinte, auferindo 1.201 euros mensais.

Os funcionários do INEM referiram ao mesmo jornal que pretendem avançar com processos em tribunal e a estrutura sindical afeta à administração pública já veio reclamar também que estes trabalhadores terão de ser apoiados juridicamente.