Funcionários públicos colocados na requalificação podem receber salário mínimo nacional

O Governo poderá aprovar já esta quinta-feira, em conselho de ministros, o novo regime de requalificação da função pública, depois do chumbo do Tribunal Constitucional no final de Agosto.

 

A notícia é avançada pelo “Correio da Manhã”, que adianta que os funcionários públicos que forem colocados no sistema de requalificação poderão vir a ter o vencimento reduzido até ao limite do salário mínimo nacional.

 

Depois do Tribunal Constitucional ter chumbado a possibilidade de despedimento dos trabalhadores que ingressaram no Estado até ao final de 2008, o Governo tenciona reduzir de forma progressiva os ordenados dos funcionários que estejam na requalificação, como meio de diminuir a despesa com pessoal.

 

A proposta inicial do sistema de requalificação prevê que os funcionários públicos aí colocados recebam 66% do ordenado, nos primeiros seis meses, e 50% do vencimento, nos segundos seis meses.

 

Segundo o jornal, a solução deverá passar por reduzir mais o salário desses trabalhadores do Estado. O corte poderá ser para 30% no terceiro semestre até atingir o limite do salário mínimo nacional: 485 euros.

 

Esta possibilidade do Governo optar por realizar cortes mais acentuados nos salários dos funcionários públicos tem vindo já a ser noticiada pela imprensa, não sendo conhecido contudo a dimensão dos cortes previstos.