Horas extraordinárias na função pública vão ser repostas em Janeiro na íntegra

A mesma informação foi dada aos jornalistas pelo dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, à saída de uma reunião no Ministério das Finanças sobre as matérias para a administração pública que irão constar no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

 

"Foi-nos dito exactamente agora que o trabalho suplementar e extraordinário será pago por inteiro a partir do dia 1 de Janeiro de 2018 a todos os trabalhadores da administração pública", afirmou o dirigente da FESAP.

 

O documento do Governo que foi entregue esta madrugada aos sindicatos previa o fim do corte no valor das horas extraordinárias, mas de forma faseada ao longo de 2018.

 

José Abraão manifestou-se satisfeito com o recuo do executivo durante as negociações com a FESAP.

 

Actualmente, o valor das horas extraordinárias corresponde a um acréscimo de 12,5% na primeira hora e a 18,75% nas horas ou fracções subsequentes.

 

Com o fim dos cortes passam a vigorar os valores da lei do trabalho em funções públicas: acréscimo de 25% da remuneração na primeira hora, 37,5% nas horas e fracções seguintes. Aos feriados o acréscimo previsto na lei é de 50%.