Integração de precários atrasa-se para o próximo ano

Não vai ser em 2018, como assumido política e publicamente pelo Governo, que se irá cumprir a integração dos precários. No documento Grandes Opções do Plano, há a indicação de que a concretização arrastar-se-á para 2019, conforme noticia o Público na edição desta terça-feira, 18 de Setembro.

 

Em causa está o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) que o Executivo coloca ao lado do descongelamento de carreiras. "Ambos os processos continuarão em execução em 2019".

 

O PREVPAP é o processo em que o Governo prevê regularizar os trabalhadores que estejam a cumprir serviço público, mas sem que estejam integrados no quadro, e o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, tem garantido o seu cumprimento ainda este ano. Agora, há um documento oficial com outra data. 

 

As candidaturas ao PREVPAP arrancaram em Maio do ano passado e na administração central foram avaliadas por uma comissão bipartida, que conclui se o vínculo é adequado. Os ministros confirmam a decisão e o objectivo era que o processo estivesse concluído até ao final do ano. Até aqui, o Governo tinha dito que assim seria, mas os sindicatos sempre se mostraram cépticos.

 

Ainda há semanas, o Negócios escreveu que havia comissões bipartidas que não tinham concluído a análise de todos os processos, e que também havia atrasos nas homologações governamentais, pese embora já comece a ser visível a admissão de alguns funcionários nos quadros do Estado.

 

Em Julho, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, revelou que aquelas comissões tinham já aprovado processos relativos a 12.500 candidatos, quando há 32.000 candidaturas.