Mário Nogueira: "Não sabemos como se cumprem os serviços mínimos"

O secretário-geral da Fenprof revelou esta quarta-feira que o árbitro presidente do colégio arbitral, José de Azevedo Maia, recusou responder ao pedido de esclarecimento dos sindicatos sobre a forma como serão aplicados os serviços mínimos. 

 

O colégio arbitral decretou ontem serviços mínimos para as reuniões de avaliação do 9º, 11º e 12º ano, que terão de se realizar até dia 5 de Julho com a presença de uma maioria de professores (metade mais um).

 

Em conferência de imprensa, Mário Nogueira levantou questões práticas sobre a forma como a decisão será aplicada, nomeadamente quanto à escolha dos professores.

 

"Os serviços mínimos exigem que se diga quem é que os garante. Os directores vão dizer que ao conselho de turma do 9º A tem de ir o professor de matemática, de biologia, de educação física e os outros não precisam de lá ir? Quem são os 50% mais um?" questionou. "E se o director de turma estiver em greve?".

De acordo com Mário Nogueira, em resposta aos pedidos de esclarecimento feitos esta madrugrada, uma possibilidade prevista na lei, o árbitro presidente considerou que não tem de responder porque a decisão é clara e não padece de "qualquer obscuridade".

 

"O juiz presidente acha que não tem de responder a nada. Não pode ser. Estamos num Estado de direito democrático".

 

As dez organizações sindicais, que garantem que a adesão à greve aumentou na segunda semana (tendo impedido esta terça-feira 98,65% dos conselhos de turma), vão voltar a reunir e avaliar propostas de "acção e reacção" esta quinta-feira.

"Não vamos já dizer agora se vamos ou não dizer aos colegas para cumprirem esses serviços mínimos simplesmente porque não sabemos como eles se cumprem", concluiu

"Não vamos já dizer agora se vamos ou não dizer aos colegas para cumprirem esses serviços mínimos simplesmente porque não sabemos como eles se cumprem", concluiu

Sindicatos vão recorrer para o Tribunal Central Administrativo

Os sindicatos defendem que a decisão do colégio arbitral é "ilegal" porque um conselho de turma exige, à partida, a presença de todos os professores. A decisão sobre as notas é uma responsabilidade partilhada entre os professores.

Mário Nogueira afirmou que as dez estruturas sindicais vão decorrer da decisão do colégio arbitral para o tribunal central administrativo.

"O árbitro quis jogar do lado de uma das equipas. A arbitragem não foi imparcial. E cria um problema à outra equipa: não vem dizer como é que se faz. Cria um problema nas escolas".

Contudo, em resposta aos jornalistas, Mário Nogueira também explicou que o recurso não suspende a decisão do colégio arbitral, pelo que não invalida a aplicação dos serviços mínimos nas próximas semanas.

"Mesmo sabendo que não terá efeitos práticos agora, nós não queremos que decisões destas voltem a ser tomadas porque não são legais, põe em causa o direito à greve", justificou.