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Cerca de 250 trabalhadores das oficinas do Exército colocados em requalificação

Cerca de 250 trabalhadores das Oficinas Gerais de Fardamento do Exército (OGFE) e de Material de Engenharia (OGME) vão ser colocados em regime de requalificação após a extinção daqueles estabelecimentos hoje publicada em Diário da República.

Correio da Manhã
Lusa 06 de Novembro de 2014 às 15:02
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De acordo com o decreto-lei publicado esta quinta-feira, 6 de Novembro, em Diário da República, o processo de extinção decorrerá no prazo de 40 dias úteis e deverá definir as condições necessárias à cessação da actividade daquelas oficinas, à reafectação dos equipamentos e à colocação dos trabalhadores em regime de requalificação.

 

De acordo com Alexandre Plácido, do Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas (STEFA), actualmente a OGFE conta com 200 funcionários e a OGME com 50, com "uma média de idades elevada".

 

A transição destes trabalhadores para o regime geral da função pública foi aprovada pelo Governo em 2013.

 

No entanto, segundo o sindicalista, subsistem dúvidas quanto à possibilidade jurídica de os trabalhadores agora colocados em requalificação poderem ter acesso à segunda fase deste regime.

 

A primeira fase tem a duração de um ano, com vencimento pago a 60% e a segunda fase, com salários pagos a 40%, não tem prazo.

 

No caso das Oficinas de Material de Engenharia, o decreto-lei prevê a transferência das atribuições e competências para o Comando da Logística do Exército, admitindo-se a possibilidade de alguns trabalhadores destas oficinas transitarem para o Comando de Logística.

 

Actualmente, algumas áreas das oficinas de fardamento estão encerradas, mantendo-se ainda a produção têxtil, adiantou Alexandre Plácido.

 

No diploma, o Governo justifica a decisão de extinguir as OGFE afirmando que está "comprovadamente adquirida a respectiva inviabilidade industrial, económica e financeira".

 

"Os constantes e avultados prejuízos, incomportáveis na filosofia de contenção orçamental em que Portugal está empenhado, e o desajustamento produtivo e competitivo dos estabelecimentos fabris, exigem decisões de fundo que permitam tornar o sector mais racionalizado, designadamente ao nível da sua gestão", refere o diploma.

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