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Funcionários em requalificação têm até hoje para decidir o seu futuro

Funcionários em requalificação ou licença extraordinária têm de escolher até hoje uma de quatro opções. Quem nada disser passa a licença sem remuneração.

Pedro Elias/Negócios
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É esta segunda-feira o último dia para os funcionários em requalificação ou em licença extraordinária escolherem a situação em que preferem ficar a partir de agora. Há quatro hipóteses e o fim do prazo é relevante porque quem não comunicar a escolha à Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (o INA) passa a licença sem remuneração.

Em causa está o novo diploma da valorização profissional, que acaba para futuro com os cortes aplicados aos funcionários considerados excedentários. A mesma lei, publicada no final de Maio, revoga o regime da requalificação e das licenças extraordinárias, dando às pessoas 60 dias úteis para manifestarem a opção que preferem.

A primeira opção é o regresso à actividade. Quem está inactivo em requalificação (eram 472 pessoas segundo dados de Junho) é integrado na secretaria-geral do ministério de origem. Fica com o salário que detinha quando foi colocado em mobilidade especial ou requalificação e assumirá as funções que a secretaria-geral determinar. As pessoas em licença extraordinária (eram 321 segundo dados de Junho), um regime que permitia receber uma subvenção, regressam através desta primeira opção ao serviço de origem ou ao que lhe sucedeu.

A segunda opção é a cessação do vínculo por acordo, com direito a uma compensação equivalente a um salário por cada ano de antiguidade, até a um máximo de 30. Só é possível para quem a 1 de Junho tivesse menos de 61 anos e 3 meses.

No entanto, quem nessa data tivesse 55 anos ou mais pode optar por manter a situação actual, com os respectivos cortes, até à data legal de reforma. O tempo será contabilizado.

Finalmente, os funcionários poderão também optar pela passagem à situação de licença sem remuneração. Mas se mais tarde quiserem voltar passam para o novo regime de "valorização profissional" sem salário, até que haja recolocação. Terão, no entanto, prioridade.

A passagem à situação de licença sem remuneração também acontecerá, automaticamente, se a pessoa nada disser até esta segunda-feira. A comunicação pode ser feita num formulário disponível no site do INA, onde também é explicada cada uma destas opções.

O regime dos funcionários considerados excedentários sofreu várias alterações nos últimos anos, com cortes agravados durante o programa de ajustamento, num diploma em que se determinou que parte das pessoas nesta situação poderiam ser despedidas após um ano de inactividade. O Governo revogou a "requalificação" e criou o chamado regime da "valorização profissional", que prevê mais mobilidade e promete formação sem cortes no salár

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