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Governo prepara alteração à lei dos dirigentes da Função Pública

O Governo vai avançar para uma alteração à lei dos dirigentes da Função Pública, anunciou a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, sem explicar se as regras das nomeações e concursos vão ou não mudar. "Todos os assuntos estão em aberto", disse.

António Cotrim / Lusa
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O Governo vai avançar para uma alteração à lei dos dirigentes da Função Pública, anunciou a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, sem explicar se pretende mudar as regras de concursos ou nomeação.

"Estamos a pensar fazer uma alteração à lei dos dirigentes que tem a ver com vários aspetos que não vou enunciar, porque está em preparação, é uma lei complexa. Neste momento já pedimos parecer à Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública (Cresap) sobre essa mesma lei e todos os assuntos estão em aberto", disse a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, no Parlamento.

A ministra respondia a uma pergunta da oposição sobre os casos dos dirigentes que são nomeados em regime de substituição e que depois se eternizam no cargo.

A questão voltou a ser debatida na semana passada depois de o Governo ter nomeado Tiago Preguiça, que foi assessor de Vieira da Silva e depois de António Costa, diretor-geral da Segurança Social.

A nomeação foi feita em regime de substituição e embora o Governo tenha um prazo para lançar concurso, é frequente as escolhas políticas serem posteriormente confirmadas nos concursos da Cresap, com uma comissão de serviço de cinco anos, até porque até ao momento em que o concurso é feito já têm alguma experiência. Um problema identificado há vários anos.

A ministra não o referiu, mas em causa poderão estar alterações ao chamado Estatuto do Pessoal Dirigente.

Em resposta às críticas da oposição, Alexandra Leitão respondeu simplesmente que desde que seja lançado concurso no prazo de 90 dias não há ilegalidade.

"Desde que assim seja não está a ser cometida ilegalidade. Temos 80 processos abertos na Cresap e se correspondessem a 80 pessoas em substituição seria normal".

As situações em que o procedimento demora mais "serão pontuais", disse.

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