O acordo assinado entre o Governo e os sindicatos da Função Pública afetos à UGT não mexe na estrutura dos aumentos salariais para este ano: estes serão de 8% para quem ganha o salário mínimo no Estado (e que passa a receber 761,58 euros), de 52,11 euros para os restantes funcionários com um mínimo de 2% para quem ganha sensivelmente acima de 2.600 euros.

Aumento do subsídio de refeição Antecipado para outubro

O acordo mantém o aumento do subsídio de refeição de 4,77 para 5,20 euros por dia, mas garante agora que será pago “com efeitos em outubro”, em vez de janeiro, uma antecipação que abrange todos os funcionários públicos. Ao Negócios fonte oficial do gabinete da ministra da Presidência explica que o processamento dos acertos dependerá de cada entidade.

Maioria dos técnicos superiores com aumento de 104 euros em janeiro

Para as carreiras gerais, há ainda uma valorização adicional à que decorre dos aumentos salariais. O Governo já tinha dito que perto de 84 mil assistentes técnicos iriam ter em janeiro um aumento adicional de 52,11 euros (num total de 104,22 euros), e garante agora que 65% dos técnicos superiores, ou cerca de 49 mil (os que estão na 3.ª até à 14.ª posição) também o terão. Contudo, como a carreira dos licenciados parte de uma base mais alta, estes últimos não chegam a ganhar poder de compra em 2023, face à inflação de 2022. Outra das novidades é que os assistentes operacionais com mais de 15 ou 30 anos tenham uma subida de um ou dois níveis salariais, respetivamente, “com início em 2023” e já não ao longo da legislatura. Na agenda das negociações que arrancam na segunda quinzena de outubro estão também a carreiras especiais revistas de grau de complexidade 2 na saúde, defesa, administração interna e justiça.

Aumentos para os próximos anos

O Governo já o tinha dito, mas o compromisso ganha relevância com a assinatura de um acordo plurianual: fica escrito que nos próximos anos todos os trabalhadores da administração pública terão um aumento anual equivalente a 52,11 euros, ou de “um mínimo de 2%”, para garantir 208 euros na legislatura. A ideia é que os técnicos superiores cheguem a 2026 com um vencimento bruto de 1.476,49 euros.

Carreiras especiais e avaliação

Fica escrito, sem detalhes, que antes da votação final do OE 2023 “o Governo se reúne com as estruturas sindicais para ouvir as prioridades destas na revisão das carreiras especiais de grau de complexidade 2 e 3”, comparáveis às dos administrativos e técnicos superiores. Garante-se que os funcionários não perdem os pontos sobrantes quando progridem, com efeitos imediatos. Há a promessa de reavaliação da lei geral e do acordo coletivo de carreiras gerais.