Quem entrou na função pública após 2009 pode ser despedido
Os funcionários públicos admitidos após 2009 com contrato permanente podem ser despedidos depois de estarem um ano no quadro de excedentários, a chamada "requalificação", ao contrário do que informou ontem o Governo.
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Inicialmente, o Executivo tentou generalizar a possibilidade de despedimentos a toda a Função Pública, mas a intenção foi travada pelo Tribunal Constitucional.
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