PRR: Agendas mobilizadoras começam a receber sexto pedido de pagamento esta semana

O IAPMEI vai começar a pagar esta semana às primeiras 22 agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que submeteram o sexto pedido de desembolso. As restantes 26 vão ser pagas até 14 de fevereiro. A garantia foi deixada pelo ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em audição no Parlamento sobre os atrasos nos pagamentos.

Aos deputados, o ministro adiantou que 48 consórcios, com 1.017 empresas, apresentaram, até à data, o sexto pedido de pagamento, no valor total de 206 milhões de euros, "o equivalente a um incentivo de 120 milhões de euros". A intenção é que os pagamentos possam ter início "ainda esta semana", cabendo ao IAPMEI, enquanto entidade intermédia, proceder a esses desembolsos. 

O ministro reconheceu que os pagamentos aos beneficiários das agendas mobilizadoras ainda não estão a ser feitos com a rapidez desejada, contando com um atraso de "duas a três semanas". Ainda assim, sublinha que há "melhoria" face a atrasos anteriores. "Viemos de um atraso de oito meses. É uma boa evolução no que respeita aos pedidos de pagamento", referiu Manuel Castro Almeida.

O Governo compromete-se ainda acabar com os atrasos, a partir do sétimo pedido de pagamento, e criticou a "prática reiterada" da administração pública em "não cumprir os prazos". "O Estado é capaz de se atrasar muitos meses a cumprir as suas obrigações. Nós queremos acabar com esta situação", salientou.

Recorde-se que, a 11 de dezembro, o Jornal de Negócios noticiou que os atrasos nos pagamentos do IAPMEI às empresas que integram as agendas mobilizadoras estavam a criar problemas de tesouraria, impedindo algumas empresas de pagar salários e subsídios de Natal. Face a esses atrasos, várias empresas ouvidas admitiam a hipótese de deixar cair os projetos previstos no PRR.

Na altura, o IAPMEI revelou que as empresas tinham submetido 1.067 pedidos de reembolso num montante total de 126,7 milhões de euros, mas só tinham sido pagos 84 milhões (66%). Poucos dias depois, o IAPMEI começou a analisar e validar as despesas das agendas do terceiro trimestre e a proceder aos pagamentos, saldando assim as dívidas em causa.

(notícia atualizada às 19:03)