Bruxelas suspende novo desembolso do PRR italiano

A Comissão Europeia congelou a transferência de 19 mil milhões de euros para Itália, no âmbito do desembolso das tranches do plano de recuperação e resiliência (PRR) de Roma, por incumprimento de três medidas que tinham sido acordadas ainda no governo liderado por Mario Draghi. É a primeira vez que o executivo comunitário congela o desembolso por incumprimento de medidas de um Estado-membro.

De acordo com um comunicado da Presidência do Conselho de Ministros de Itália, Bruxelas concordou em dar um mês adicional para avaliação das metas e marcos a que está sujeito o programa a cada trimestre para analisar o cumprimento do calendário e dos objetivos que são acesso ao desembolso de verbas da bazuca europeia.

Em causa estão três medidas que tinham sido aprovadas pelo anterior governo de Draghi e estão agora "sujeitas a um estudo mais aprofundado". Em concreto, Bruxelas manifestou dúvidas sobre o projeto de concessões portuárias, as redes de aquecimento urbano e os Planos Urbanísticos Integrados de Veneza e de Florença.

Giorgia Meloni venceu as eleições antecipadas do passado mês de setembro depois da demissão de Mario Draghi.

Com esta decisão de congelar o desembolso de uma nova tranche a Itália volta a emergir a questão já levantada por vários países – incluindo Portugal – para prolongar ou flexibilizar os prazos de concretização de metas e marcos, uma vez que a crise inflacionista redesenhou o contexto dos preços para os materiais de obras previstas nos planos nacionais.

A Itália pediu o desembolso do terceiro pagamento no final de dezembro do ano passado, mas ainda não teve luz verde da Comissão que agora prolongou a avaliação por mais um mês.

O governo de Roma, ainda liderado por Draghi, solicitou a totalidade dos fundos a que tinha direito – entre subvenções e empréstimos – no montante de 191,5 mil milhões de euros no âmbito do NextGenerationEU lançado para recuperar a economia no pós-pandemia de covid-19. É o maior beneficiário da bazuca europeia com este envelope a representar 10,19% do PIB.